Política de prevenção e combate ao assédio moral e sexual no trabalho

Elabore uma política completa de prevenção e combate ao assédio moral e sexual para [NOME DA EMPRESA], do setor de [SETOR], com [NÚMERO] funcionários.

**Contexto:**
- Possui CIPA: [SIM/NÃO]
- Histórico de denúncias: [NÚMERO] nos últimos 12 meses
- Canal de denúncia existente: [SIM/NÃO]
- Setor com hierarquia rígida: [SIM/NÃO]

**Estrutura da política:**

1) **Definições Legais e Conceituais**:
   - Assédio moral: conceito, tipos (vertical descendente/ascendente, horizontal, organizacional)
   - Assédio sexual: conceito legal (Art. 216-A do Código Penal)
   - Diferença entre assédio e gestão legítima (cobrança de metas, feedback negativo)
   - Exemplos práticos de cada tipo (mínimo 5 por categoria)

2) **Condutas Proibidas** (lista detalhada):
   - 15 exemplos de assédio moral
   - 10 exemplos de assédio sexual
   - Condutas em ambiente digital (e-mail, WhatsApp, redes sociais)

3) **Responsabilidades**:
   - Da empresa: ambiente seguro, treinamento, investigação
   - Dos gestores: identificação precoce, não tolerância, exemplo
   - Dos colaboradores: denunciar, não ser conivente
   - Do RH: acolhimento, sigilo, suporte

4) **Canal de Denúncia** (Art. 23, Lei 14.457/2022):
   - Canais disponíveis (telefone, web, presencial)
   - Garantia de anonimato
   - Proteção contra retaliação
   - Fluxo de recebimento até resolução (fluxograma)
   - SLA de resposta: [NÚMERO] dias úteis para triagem, [NÚMERO] dias para conclusão

5) **Processo de Investigação**:
   - Comissão investigadora: composição (obrigatório representante da CIPA)
   - Etapas: acolhimento da vítima → oitiva do denunciado → testemunhas → relatório
   - Medidas cautelares imediatas (afastamento, mudança de setor)
   - Prazo máximo de investigação
   - Preservação de provas

6) **Medidas Disciplinares**:
   - Progressivas: advertência verbal → escrita → suspensão → demissão por justa causa (Art. 482, "b" e "j", CLT)
   - Encaminhamento criminal para assédio sexual
   - Comunicação à vítima sobre o resultado

7) **Prevenção e Treinamento** (Art. 23, §1º, Lei 14.457/2022):
   - Treinamento anual obrigatório: conteúdo programático por público
   - Campanhas de conscientização
   - Pesquisa de clima: perguntas sobre assédio
   - Indicadores de monitoramento

8) **Suporte à Vítima**:
   - Apoio psicológico (convênio ou programa interno)
   - Proteção contra represálias
   - Acompanhamento pós-denúncia

Fundamente na Lei 14.457/2022, CLT (Arts. 482-483), Código Penal (Art. 216-A), Constituição Federal (Art. 5º, X e Art. 7º) e Convenção 190 da OIT.