Roteiro completo de rescisão contratual trabalhista (com e sem justa causa)

Crie um roteiro completo de rescisão contratual trabalhista para [NOME DA EMPRESA], do setor de [SETOR], com [NÚMERO] funcionários.

**Elabore procedimentos para cada modalidade de rescisão:**

1) **Demissão sem Justa Causa**:
   - Aviso prévio: trabalhado vs. indenizado (Art. 487-491 CLT)
   - Proporcionalidade: 30 dias + 3 dias por ano de serviço (Lei 12.506/2011)
   - Verbas rescisórias: saldo de salário, 13º proporcional, férias + 1/3, multa 40% FGTS
   - Prazo para pagamento: 10 dias (Art. 477, §6º CLT)
   - Guias: TRCT, chave de conectividade, SD (seguro-desemprego)
   - Exame demissional: prazo e obrigatoriedade

2) **Demissão por Justa Causa** (Art. 482 CLT):
   - Hipóteses legais (todas as alíneas do Art. 482)
   - Requisitos: imediatidade, proporcionalidade, non bis in idem
   - Documentação probatória necessária
   - Verbas devidas (saldo de salário + férias vencidas)
   - Comunicação ao empregado: modelo de carta

3) **Pedido de Demissão**:
   - Procedimentos e verbas
   - Aviso prévio: cumprimento ou dispensa
   - Homologação para contratos > 1 ano (pós-Reforma Trabalhista)

4) **Rescisão por Acordo** (Art. 484-A CLT — Reforma Trabalhista):
   - Verbas: metade do aviso prévio e multa FGTS (20%)
   - Movimentação do FGTS: até 80%
   - Sem direito ao seguro-desemprego
   - Modelo de termo de acordo

5) **Rescisão Indireta** (Art. 483 CLT):
   - Hipóteses de "justa causa do empregador"
   - Procedimentos para a empresa quando notificada

**Para cada modalidade, inclua:**
- Checklist de documentos (15+ itens)
- Cálculos com exemplos numéricos (salário base R$ [VALOR], [NÚMERO] meses de contrato)
- Prazos legais e multas por descumprimento (Art. 477, §8º)
- Modelo de comunicação formal
- Cuidados para evitar reversão judicial

**Seção adicional: Estabilidades Provisórias**
- Gestante, acidentado (INSS), cipeiro, dirigente sindical, pré-aposentadoria
- Consequências da demissão durante estabilidade

Fundamente na CLT (Arts. 477-487, 482-484-A), Lei 12.506/2011, Súmulas do TST aplicáveis.