Contrato de trabalho com cláusulas de teletrabalho (home office) conforme CLT

Elabore um contrato de trabalho (ou aditivo contratual) para regime de teletrabalho/trabalho híbrido em [NOME DA EMPRESA], do setor de [SETOR].

**Modelo de trabalho:**
- Regime: [100% REMOTO / HÍBRIDO: X DIAS PRESENCIAL + Y REMOTO]
- Cargo: [CARGO]
- Jornada: [HORÁRIO] | Controle de jornada: [SIM/NÃO]
- Local de trabalho remoto: [RESIDÊNCIA DO EMPREGADO / COWORKING / FLEXÍVEL]

**Cláusulas obrigatórias (Lei 14.442/2022 e CLT, Arts. 75-A a 75-F):**

1) **Definição do Regime**:
   - Teletrabalho por tarefa vs. por jornada (Art. 75-B, §2º)
   - Diferença entre teletrabalho e trabalho externo
   - Possibilidade de comparecimento presencial sem descaracterização

2) **Infraestrutura e Equipamentos**:
   - Equipamentos fornecidos pela empresa (notebook, monitor, headset)
   - Termo de responsabilidade por equipamentos
   - Reembolso de despesas: internet (R$ [VALOR]/mês), energia elétrica (R$ [VALOR]/mês)
   - Natureza indenizatória do reembolso (não integra salário — Art. 75-D)

3) **Jornada de Trabalho**:
   - Controle de jornada: sistema utilizado [PONTO ELETRÔNICO / PRODUTIVIDADE / TAREFA]
   - Direito à desconexão digital: vedação de comunicações fora do horário
   - Horas extras: regras e limites
   - Intervalos obrigatórios

4) **Saúde e Segurança (Ergonomia)**:
   - Termo de responsabilidade do empregado (Art. 75-E)
   - Orientações de ergonomia (NR-17)
   - Checklist de adequação do posto de trabalho
   - Auxílio ergonomia: R$ [VALOR] (único ou anual)

5) **Proteção de Dados e Segurança da Informação**:
   - VPN obrigatória
   - Proibição de uso de redes públicas
   - Política de mesa limpa e tela limpa
   - LGPD: responsabilidades no tratamento de dados em ambiente doméstico

6) **Reversibilidade**:
   - Direito do empregador de reverter ao presencial (Art. 75-C, §2º)
   - Prazo de transição: [NÚMERO] dias
   - Hipóteses de reversão unilateral

7) **Prioridade Legal**:
   - Prioridade para deficientes e empregados com filhos até 6 anos (Art. 75-F)

8) **Disposições Específicas para Estagiários e Aprendizes** (se aplicável)

Inclua como anexos:
- Checklist de ergonomia domiciliar
- Termo de responsabilidade por equipamentos
- Política de desconexão digital