1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao AulasDeIA.com ("Plataforma", "nós", "nosso" ou "nossa"). Ao acessar ou utilizar a Plataforma — incluindo navegar pelo site, criar uma conta, comprar um curso avulso ou assinar qualquer plano pago — você ("Usuário", "você") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso ("Termos").

Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos, não utilize a Plataforma. O uso continuado após eventuais atualizações constitui aceitação tácita das alterações.

Se o Usuário for menor de 18 (dezoito) anos, deverá obter o consentimento de seu responsável legal antes de utilizar a Plataforma, nos termos do art. 14 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD).

2. Descrição do Serviço

O AulasDeIA.com é uma escola online de cursos online focados em inteligência artificial, automação e tecnologia, destinada a profissionais brasileiros que desejam se atualizar e aplicar IA em suas atividades.

Natureza dos cursos: todos os cursos oferecidos pela Plataforma são classificados como cursos online, nos termos do art. 42 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) e do Decreto n.º 5.154/2004. Portanto:

Não se enquadram como educação formal (graduação, pós-graduação ou ensino técnico) e não possuem reconhecimento ou certificação do Ministério da Educação (MEC).
Não conferem diploma de nível superior, técnico ou qualquer outro título oficialmente reconhecido pelo sistema educacional brasileiro.
Os certificados de conclusão emitidos pela Plataforma atestam exclusivamente a participação e o aproveitamento do aluno no curso livre, tendo caráter de aperfeiçoamento profissional e desenvolvimento de competências.
Os cursos podem ser utilizados como horas complementares em instituições de ensino, a critério de cada instituição.

O catálogo da Plataforma é composto por cursos pagos acessíveis por assinatura ou compra avulsa. O catálogo de cursos, sua estrutura e conteúdo podem ser alterados, atualizados ou descontinuados a qualquer momento, sem aviso prévio.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para acessar determinados recursos da Plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Ao se cadastrar, o Usuário:

Declara ser maior de 18 (dezoito) anos ou possuir autorização expressa de seu responsável legal.
Compromete-se a fornecer dados verídicos e a mantê-los atualizados.
É o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta.
Deve notificar imediatamente o AulasDeIA.com sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança, enviando e-mail para [email protected].

A Plataforma se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem informações falsas, que violem estes Termos ou que sejam utilizadas de forma abusiva.

Cada conta é pessoal e intransferível. O compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros é expressamente proibido e pode resultar no cancelamento imediato da conta, sem direito a reembolso.

4. Planos e Pagamentos

4.1. Plano de Assinatura

A Plataforma oferece um plano de assinatura mensal no valor de R$ 49,90 (quarenta e nove reais e noventa centavos) por mês, que garante acesso ilimitado a todo o catálogo de cursos premium durante o período de vigência da assinatura.

4.2. Acesso aos Conteúdos

O acesso aos conteúdos depende de assinatura ativa ou compra avulsa válida para o curso selecionado. Determinadas funcionalidades podem exigir a criação de conta para liberação do conteúdo adquirido e do histórico de progresso.

4.3. Processamento de Pagamentos

Todos os pagamentos são processados pela Stripe, Inc. ("Stripe"), plataforma internacional de pagamentos com sede nos Estados Unidos. Ao fornecer seus dados de pagamento, o Usuário concorda com os Termos de Serviço da Stripe e sua Política de Privacidade.

Os dados de cartão de crédito ou débito são transmitidos diretamente à Stripe por meio de conexão criptografada (TLS/SSL) e não são armazenados em nossos servidores. A Stripe é certificada PCI DSS Nível 1, o mais alto padrão de segurança da indústria de pagamentos.

4.4. Cobrança e Renovação

A assinatura é renovada automaticamente a cada 30 (trinta) dias, sendo o valor debitado no mesmo método de pagamento cadastrado. O Usuário receberá uma confirmação de cobrança por e-mail a cada ciclo de faturamento.

O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento diretamente pelo painel da Plataforma ou entrando em contato com nosso suporte. Após o cancelamento, o acesso aos conteúdos premium permanece ativo até o final do período já pago.

4.5. Meios de Pagamento Aceitos

Aceitamos cartões de crédito e débito das principais bandeiras internacionais (Visa, Mastercard, American Express, entre outras), conforme disponibilidade da Stripe para o Brasil.

4.6. Alteração de Preços

A Plataforma poderá alterar o valor da assinatura mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias, enviado ao e-mail cadastrado do Usuário. O novo valor será aplicado apenas no ciclo de faturamento subsequente à notificação. Caso o Usuário discorde do novo preço, poderá cancelar sua assinatura antes da próxima cobrança.

5. Direito de Arrependimento

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), o Usuário que contratar a assinatura pela internet tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos contados a partir da data da contratação, sem necessidade de justificativa.

Para exercer o direito de arrependimento, o Usuário deve:

Enviar solicitação para [email protected] dentro do prazo de 7 dias, com o assunto "Direito de Arrependimento".
Informar o nome completo, e-mail cadastrado na Plataforma e a data da contratação.

Após o recebimento da solicitação, o reembolso integral será processado em até 10 (dez) dias úteis, utilizando o mesmo método de pagamento empregado na contratação. A Plataforma enviará confirmação do estorno por e-mail.

Após o prazo de 7 (sete) dias, o cancelamento da assinatura não gera direito a reembolso proporcional, mas o acesso permanece ativo até o final do ciclo de faturamento vigente.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma — incluindo, mas não se limitando a, vídeo-aulas, textos, slides, exercícios, códigos de exemplo, materiais de apoio, marcas, logotipos, design, layout, software e banco de dados — é de propriedade exclusiva do AulasDeIA.com ou de seus licenciadores e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei n.º 9.610/1998), pela Lei de Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/1996) e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

O Usuário recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e visualizar o conteúdo exclusivamente para fins de aprendizado pessoal. É expressamente vedado:

Reproduzir, copiar, distribuir, transmitir, exibir publicamente, sublicenciar ou comercializar o conteúdo da Plataforma, no todo ou em parte.
Gravar, capturar tela (screen recording/screenshot para redistribuição), baixar ou extrair conteúdo de vídeo ou áudio por qualquer meio técnico.
Utilizar o conteúdo para criar obras derivadas, cursos concorrentes ou materiais de treinamento sem autorização prévia e expressa por escrito.
Remover, alterar ou ocultar avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outras indicações de propriedade presentes no conteúdo.
Utilizar técnicas de engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do software da Plataforma.

A violação dos direitos de propriedade intelectual poderá resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta do Usuário, sem prejuízo das sanções civis e criminais cabíveis, conforme a legislação brasileira vigente.

7. Uso Aceitável

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário compromete-se a:

Utilizar o serviço exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos, com a legislação brasileira e com as normas de boa convivência online.
Não compartilhar, revender ou ceder o acesso à sua conta ou a conteúdos da Plataforma a terceiros.
Não utilizar bots, crawlers, scrapers ou outros meios automatizados para acessar, coletar ou extrair dados ou conteúdo da Plataforma.
Não interferir no funcionamento da Plataforma, incluindo tentativas de sobrecarregar servidores, explorar vulnerabilidades de segurança ou contornar medidas de proteção técnica.
Não publicar ou transmitir, em fóruns ou áreas interativas da Plataforma, conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório, pornográfico, violento, que incite ao ódio ou que viole direitos de terceiros.
Não utilizar a Plataforma para enviar spam, phishing ou qualquer tipo de comunicação não solicitada.
Não se passar por outra pessoa ou entidade, ou prestar informações falsas sobre sua identidade.

O descumprimento destas regras poderá resultar, a critério exclusivo do AulasDeIA.com, em advertência, suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, sem direito a reembolso.

8. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" ("as is") e "conforme disponível" ("as available"). Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, o AulasDeIA.com:

Não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros, seguro ou livre de vírus ou outros componentes nocivos.
Não garante resultados profissionais, financeiros ou acadêmicos específicos decorrentes da utilização dos cursos. Os resultados dependem exclusivamente do esforço, dedicação e contexto individual de cada Usuário.
Não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Usuário com base no conteúdo dos cursos. Todo o material é oferecido com caráter educativo e informativo, não constituindo consultoria profissional, jurídica, financeira ou técnica.
Não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados, oportunidades de negócio ou interrupção de atividades.
Não se responsabiliza por conteúdo de terceiros vinculado ou referenciado nos cursos, incluindo ferramentas, softwares, APIs ou serviços externos mencionados como parte do material didático.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do AulasDeIA.com perante o Usuário estará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu causa à reclamação.

As limitações acima não se aplicam nos casos em que a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), não permitir tal limitação.

9. Disponibilidade e Manutenção

O AulasDeIA.com emprega esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, poderão ocorrer interrupções temporárias para manutenção programada, atualizações do sistema ou por motivos de força maior.

Sempre que possível, manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável no site ou por e-mail. Interrupções temporárias não conferem direito a indenização ou reembolso, exceto nos casos previstos pela legislação de proteção ao consumidor.

10. Modificações nos Termos

O AulasDeIA.com reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por meio de:

Aviso em destaque na Plataforma.
Notificação por e-mail para os Usuários cadastrados.
Atualização da data de "Última atualização" no topo desta página.

As alterações entram em vigor na data de sua publicação. O uso continuado da Plataforma após a publicação constitui aceitação dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá cessar o uso da Plataforma e, se aplicável, cancelar sua assinatura.

Para alterações substanciais que afetem direitos ou obrigações do Usuário, o AulasDeIA.com concederá um prazo mínimo de 15 (quinze) dias para que o Usuário tome ciência e, se desejar, cancele sua assinatura.

11. Rescisão

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, entrando em contato por e-mail em [email protected] ou utilizando as opções disponíveis no painel da Plataforma.

O AulasDeIA.com pode suspender ou encerrar a conta do Usuário, a seu exclusivo critério, nas seguintes hipóteses:

Violação de qualquer disposição destes Termos.
Prática de atos ilícitos ou uso abusivo da Plataforma.
Inadimplência reiterada nas cobranças da assinatura.
Determinação judicial ou administrativa.
Encerramento das atividades da Plataforma.

Em caso de encerramento da conta, o Usuário perderá o acesso a todo o conteúdo premium. Os dados pessoais serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

12. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

Código de Defesa do Consumidor — Lei n.º 8.078/1990.
Marco Civil da Internet — Lei n.º 12.965/2014.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei n.º 13.709/2018.
Código Civil Brasileiro — Lei n.º 10.406/2002.
Lei de Direitos Autorais — Lei n.º 9.610/1998.

Para a resolução de qualquer controvérsia ou litígio decorrente destes Termos, as partes elegem o foro da comarca do domicílio do consumidor, nos termos do art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo da possibilidade de utilização de meios alternativos de resolução de conflitos, como mediação e arbitragem, quando cabíveis.

O Usuário também pode registrar reclamações junto ao consumidor.gov.br, plataforma oficial do Governo Federal para resolução de conflitos de consumo.

13. Disposições Gerais

Independência das Cláusulas: se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Tolerância: a eventual tolerância do AulasDeIA.com em relação a qualquer descumprimento destes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, podendo exercê-lo a qualquer tempo.
Cessão: o Usuário não poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e por escrito do AulasDeIA.com. O AulasDeIA.com poderá ceder seus direitos e obrigações a terceiros, mediante comunicação ao Usuário.
Integralidade: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o Usuário e o AulasDeIA.com em relação ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer acordos ou entendimentos anteriores.
Idioma: estes Termos foram redigidos em português brasileiro. Em caso de tradução para outros idiomas, a versão em português prevalecerá.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

E-mail: [email protected]
Site: aulasdeia.com/contato

Nosso time se compromete a responder todas as solicitações em até 5 (cinco) dias úteis.

Ao utilizar o AulasDeIA.com, você confirma que leu, compreendeu e concorda com todos os termos acima. Agradecemos sua confiança.