1. Introducao e Compromisso com a Privacidade
A AulasDeIA.com (“Plataforma”, “nos”) e uma escola online de cursos online focada em Inteligencia Artificial. Respeitamos a sua privacidade e estamos comprometidos com a protecao dos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.° 13.709/2018) e demais normas aplicaveis.
Esta Politica de Privacidade descreve quais dados pessoais coletamos, como os utilizamos, com quem compartilhamos, como os protegemos e quais sao os seus direitos enquanto titular de dados. Ao utilizar nossos servicos, voce declara ter lido e compreendido esta politica.
2. Controlador dos Dados
Para fins da LGPD, o controlador responsavel pelo tratamento dos seus dados pessoais e:
- Razao social / Nome: AulasDeIA.com
- Site: https://aulasdeia.com
- E-mail de contato: [email protected]
O controlador e responsavel pelas decisoes referentes ao tratamento de dados pessoais realizados nesta Plataforma.
3. Dados Pessoais Coletados
Coletamos diferentes categorias de dados pessoais, conforme a finalidade do tratamento:
3.1 Dados fornecidos diretamente por voce
- Dados de identificacao: nome completo e endereco de e-mail, fornecidos no momento do cadastro ou preenchimento de formularios.
- Dados de pagamento: informacoes de cartao de credito, dados de faturamento e historico de transacoes. Estes dados sao processados diretamente pelo nosso parceiro de pagamentos (Stripe) e nao sao armazenados em nossos servidores.
- Dados de comunicacao: mensagens enviadas por formularios de contato, e-mails ou outros canais de atendimento.
3.2 Dados coletados automaticamente
- Dados de navegacao: endereco IP, tipo de navegador, sistema operacional, paginas visitadas, tempo de permanencia, URL de referencia e dados de cliques.
- Dados de dispositivo: tipo de dispositivo, resolucao de tela e identificadores unicos do dispositivo.
- Cookies e tecnologias semelhantes: identificadores de sessao, preferencias de navegacao e dados de analytics (detalhes na Secao 10).
3.3 Dados sensiveis
Nao coletamos dados pessoais sensiveis (como origem racial, convicao religiosa, dados de saude, biometria, etc.) conforme definidos no Art. 5°, II da LGPD.
4. Finalidade do Tratamento (Art. 7° da LGPD)
Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades especificas:
- Prestacao de servicos: criacao e gerenciamento da sua conta, fornecimento de acesso aos cursos, emissao de certificados e suporte ao aluno.
- Processamento de pagamentos: cobranca de assinaturas e compras avulsas, emissao de recibos e prevencao de fraudes.
- Comunicacao: envio de e-mails transacionais (confirmacao de compra, recuperacao de senha, atualizacoes de curso), newsletters e comunicacoes de marketing (quando autorizado).
- Melhoria da Plataforma: analise de uso, personalizacao de conteudo, otimizacao de desempenho e desenvolvimento de novas funcionalidades.
- Seguranca: prevencao de fraudes, deteccao de atividades suspeitas e protecao da integridade da Plataforma.
- Cumprimento de obrigacoes legais: atendimento a exigencias legais, regulatorias, fiscais e contabeis.
5. Base Legal para o Tratamento
Conforme o Art. 7° da LGPD, o tratamento dos seus dados pessoais esta fundamentado nas seguintes bases legais:
| Finalidade | Base Legal (Art. 7°) |
|---|---|
| Execucao do contrato de prestacao de servicos | Execucao de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7°, V) |
| Processamento de pagamentos | Execucao de contrato (Art. 7°, V) |
| Envio de comunicacoes transacionais | Execucao de contrato (Art. 7°, V) |
| Envio de marketing e newsletters | Consentimento do titular (Art. 7°, I) |
| Analytics e melhoria de servicos | Interesse legitimo do controlador (Art. 7°, IX) |
| Seguranca e prevencao de fraudes | Interesse legitimo do controlador (Art. 7°, IX) |
| Cumprimento de obrigacoes legais e fiscais | Cumprimento de obrigacao legal ou regulatoria (Art. 7°, II) |
Quando a base legal for o consentimento, voce podera revoga-lo a qualquer momento, sem prejuizo da licitude do tratamento realizado anteriormente, entrando em contato pelo e-mail [email protected].
6. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros exclusivamente para viabilizar as finalidades descritas nesta politica. Nao vendemos seus dados pessoais a terceiros em nenhuma hipotese.
Os terceiros com quem compartilhamos dados sao:
| Parceiro | Finalidade | Dados compartilhados |
|---|---|---|
| Stripe (Stripe, Inc.) | Processamento de pagamentos | Nome, e-mail, dados de cartao de credito, endereco de faturamento |
| Mailcow (infraestrutura propria) | Envio de e-mails transacionais e marketing | Nome e endereco de e-mail |
| Google Analytics (Google LLC) | Analise de trafego e comportamento de navegacao | Dados de navegacao anonimizados (IP anonimizado, paginas visitadas, tempo de sessao) |
| Cloudflare (Cloudflare, Inc.) | CDN, seguranca e protecao contra ataques DDoS | Endereco IP e dados de requisicao HTTP |
| Hetzner (Hetzner Online GmbH) | Hospedagem de servidores | Dados armazenados na infraestrutura (criptografados) |
Todos os parceiros listados acima estao obrigados contratualmente a proteger seus dados e a utiliza-los exclusivamente para as finalidades especificadas.
7. Transferencia Internacional de Dados
Em razao da natureza dos servicos utilizados, seus dados pessoais podem ser transferidos e processados fora do Brasil, nos seguintes paises/regioes:
- Uniao Europeia / Alemanha: Hetzner Online GmbH (hospedagem de servidores). A UE possui nivel adequado de protecao de dados reconhecido internacionalmente (GDPR).
- Estados Unidos: Stripe, Inc. (pagamentos), Google LLC (analytics) e Cloudflare, Inc. (CDN/seguranca). Estas empresas adotam clausulas contratuais padrao (SCCs) e certificacoes de seguranca reconhecidas.
- Uniao Europeia / Alemanha: Mailcow (e-mail, hospedado na mesma infraestrutura Hetzner). Sujeito ao GDPR.
Conforme o Art. 33 da LGPD, a transferencia internacional de dados e realizada apenas para paises que proporcionem grau de protecao adequado ou mediante garantias contratuais apropriadas, tais como clausulas contratuais padrao aprovadas pela ANPD.
8. Retencao de Dados
Seus dados pessoais serao retidos pelo periodo necessario para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes criterios:
| Tipo de dado | Periodo de retencao |
|---|---|
| Dados de conta (nome, e-mail) | Enquanto a conta estiver ativa, ou ate 5 anos apos a inatividade |
| Dados de pagamento e faturamento | 5 anos apos a transacao (obrigacao fiscal — Art. 173 do CTN) |
| Dados de navegacao e analytics | 26 meses (configuracao padrao do Google Analytics) |
| Registros de acesso (logs) | 6 meses (Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014, Art. 15) |
| Dados de comunicacao (mensagens) | 2 anos apos o ultimo contato |
| Consentimento para marketing | Ate a revogacao pelo titular |
Apos o termino do periodo de retencao, os dados serao eliminados ou anonimizados de forma irreversivel, salvo quando houver obrigacao legal de mante-los por prazo superior.
9. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)
Voce, enquanto titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD, que podem ser exercidos a qualquer momento:
- Confirmacao da existencia de tratamento (Art. 18, I): direito de saber se realizamos algum tratamento dos seus dados pessoais.
- Acesso aos dados (Art. 18, II): direito de obter uma copia dos seus dados pessoais tratados por nos.
- Correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (Art. 18, III): direito de solicitar a atualizacao ou correcao dos seus dados.
- Anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios ou excessivos (Art. 18, IV): direito de solicitar o tratamento adequado de dados coletados alem do necessario.
- Portabilidade dos dados (Art. 18, V): direito de receber seus dados em formato estruturado para transferencia a outro fornecedor de servicos.
- Eliminacao dos dados (Art. 18, VI): direito de solicitar a exclusao dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipoteses de conservacao previstas no Art. 16 da LGPD.
- Informacao sobre compartilhamento (Art. 18, VII): direito de saber com quais entidades publicas e privadas seus dados sao compartilhados.
- Informacao sobre a possibilidade de nao consentir (Art. 18, VIII): direito de ser informado sobre as consequencias de nao fornecer o consentimento.
- Revogacao do consentimento (Art. 18, IX): direito de revogar o consentimento previamente dado para o tratamento dos seus dados, de forma simples e direta.
Como exercer seus direitos
Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie uma solicitacao para:
- E-mail: [email protected]
- Assunto sugerido: “Exercicio de Direitos LGPD — [seu nome]”
Responderemos sua solicitacao em ate 15 (quinze) dias uteis, conforme previsto na LGPD. Poderemos solicitar informacoes adicionais para confirmar sua identidade antes de processar a solicitacao.
10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiencia na Plataforma. Cookies sao pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador que nos permitem reconhecer suas preferencias e analisar o uso do site.
10.1 Tipos de cookies utilizados
| Tipo | Finalidade | Duracao |
|---|---|---|
| Cookies essenciais | Necessarios para o funcionamento basico da Plataforma (autenticacao, sessao do usuario, seguranca) | Sessao ou ate 30 dias |
| Cookies de desempenho | Coletam informacoes anonimas sobre como os visitantes usam a Plataforma (Google Analytics) | Ate 26 meses |
| Cookies de funcionalidade | Lembram suas preferencias (idioma, tema) para uma experiencia personalizada | Ate 12 meses |
10.2 Google Analytics (GA4)
Utilizamos o Google Analytics 4 para analisar o trafego e o comportamento de navegacao. O Google Analytics coleta dados anonimizados, incluindo IP anonimizado, e os processa nos servidores do Google. Para mais informacoes, consulte a Politica de Privacidade do Google.
10.3 Como gerenciar cookies
Voce pode controlar e/ou excluir cookies conforme desejar. A maioria dos navegadores permite:
- Visualizar quais cookies estao armazenados e excluir individualmente.
- Bloquear cookies de terceiros.
- Bloquear todos os cookies de todos os sites.
- Excluir todos os cookies ao fechar o navegador.
Note que desativar cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma, incluindo o acesso a sua conta e aos cursos.
11. Seguranca dos Dados
Adotamos medidas tecnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso nao autorizado, destruicao, perda, alteracao ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilicito, incluindo:
- Criptografia em transito: todas as comunicacoes entre seu navegador e nossos servidores sao protegidas por TLS/SSL (HTTPS).
- Criptografia em repouso: dados sensiveis armazenados em banco de dados sao criptografados.
- Controle de acesso: acesso restrito a dados pessoais apenas a colaboradores autorizados, com base no principio do menor privilegio.
- Protecao de infraestrutura: uso de Cloudflare para protecao contra ataques DDoS e firewall de aplicacao web (WAF).
- Pagamentos seguros: dados de cartao de credito sao processados diretamente pelo Stripe, certificado PCI DSS Nivel 1, e nao transitam por nossos servidores.
- Monitoramento: monitoramento continuo de logs e atividades suspeitas para deteccao de incidentes de seguranca.
- Backups: backups regulares e criptografados para garantir a recuperacao de dados em caso de incidente.
Em caso de incidente de seguranca que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme Art. 48 da LGPD, em prazo razoavel.
12. Alteracoes nesta Politica
Podemos atualizar esta Politica de Privacidade periodicamente para refletir mudancas em nossas praticas de tratamento de dados ou em exigencias legais. Em caso de alteracoes substanciais, voce sera notificado por meio de:
- Aviso em destaque na Plataforma.
- E-mail enviado ao endereco cadastrado na sua conta (quando aplicavel).
A data da “Ultima atualizacao” no topo desta pagina sera sempre atualizada. Recomendamos que voce revise esta politica periodicamente.
13. Canal de Comunicacao com o Titular / Encarregado (DPO)
Conforme o Art. 41 da LGPD, designamos um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) que atua como canal de comunicacao entre o controlador, os titulares de dados e a ANPD.
- Canal de contato do Encarregado: [email protected]
Atraves deste canal, voce pode:
- Exercer seus direitos previstos na Secao 9 desta politica.
- Esclarecer duvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais.
- Registrar reclamacoes relacionadas a privacidade e protecao de dados.
- Solicitar informacoes sobre as praticas de seguranca adotadas.
Nos comprometemos a responder todas as solicitacoes em ate 15 (quinze) dias uteis, conforme previsto na legislacao.
14. Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD)
Caso voce entenda que o tratamento dos seus dados pessoais viola a LGPD, voce tem o direito de apresentar peticao ou reclamacao perante a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD), conforme Art. 18, §1° da LGPD.
- Site da ANPD: https://www.gov.br/anpd
- Canal de atendimento: Canais de Atendimento da ANPD
Recomendamos que, antes de acionar a ANPD, entre em contato conosco pelo canal indicado na Secao 13 para que possamos resolver sua solicitacao da forma mais rapida possivel.
15. Legislacao Aplicavel
Esta Politica de Privacidade e regida pelas seguintes normas brasileiras:
- Lei n.° 13.709/2018 — Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (LGPD).
- Lei n.° 12.965/2014 — Marco Civil da Internet.
- Decreto n.° 8.771/2016 — Regulamentacao do Marco Civil da Internet.
- Lei n.° 8.078/1990 — Codigo de Defesa do Consumidor (CDC).
Eventuais controversias serao dirimidas no foro da comarca do domicilio do titular dos dados, conforme Art. 101, I do CDC.