Política de proteção de segredos comerciais e trade secrets

Elabore uma política de proteção de segredos comerciais para [NOME DA EMPRESA], do setor de [SETOR], que possui [NÚMERO] ativos de informação confidencial.

**Ativos a proteger (exemplos):**
- [FÓRMULAS / ALGORITMOS / PROCESSOS / RECEITAS]
- [LISTAS DE CLIENTES / DADOS DE PRECIFICAÇÃO / ESTRATÉGIAS]
- [CÓDIGO-FONTE / KNOW-HOW / METODOLOGIAS PROPRIETÁRIAS]

**Estrutura da política:**

1) **Classificação da Informação**:
   - Níveis: Pública → Interna → Confidencial → Altamente Confidencial (Segredo Comercial)
   - Critérios de classificação por tipo de informação
   - Responsável pela classificação (owner da informação)
   - Rotulagem: como marcar documentos e arquivos
   - Reclassificação e desclassificação: processo e autoridade

2) **Identificação e Inventário de Segredos Comerciais**:
   - Cadastro formal de cada segredo comercial
   - Campos: descrição, nível de classificação, valor econômico estimado, custódio, medidas de proteção
   - Revisão anual do inventário

3) **Medidas Organizacionais**:
   - Política de acesso: need-to-know basis
   - Cláusulas contratuais obrigatórias:
     - NDA para todos os funcionários, terceiros e visitantes
     - Cláusula de não concorrência (com limites da Reforma Trabalhista)
     - Cláusula de cessão de invenções e criações
   - Processo de onboarding: ciência das obrigações de sigilo
   - Processo de offboarding: entrevista de desligamento, devolução de materiais, lembrete das obrigações

4) **Medidas Técnicas**:
   - Controle de acesso lógico (ACL por nível de classificação)
   - Criptografia de documentos confidenciais
   - DLP (Data Loss Prevention): monitoramento de saída de dados
   - Bloqueio de dispositivos USB e cloud pessoal
   - Marcação forense (fingerprinting de documentos)
   - Backup seguro com acesso restrito
   - Clean desk e clean screen policy

5) **Medidas Físicas**:
   - Áreas restritas: laboratórios, salas de P&D, data centers
   - Controle de acesso físico (biometria, crachá)
   - CCTV em áreas críticas
   - Destruição segura de documentos (shredder nível P-5+)

6) **Monitoramento e Detecção**:
   - Indicadores de vazamento (downloads anormais, acessos fora do horário)
   - Auditoria periódica de acessos
   - Monitoramento de ex-funcionários em concorrentes (LinkedIn, mercado)

7) **Resposta a Violações**:
   - Procedimento interno de investigação
   - Medidas judiciais: ação de concorrência desleal (Art. 195, LPI), tutela de urgência
   - Notificação extrajudicial: modelo
   - Comunicação à polícia (crime do Art. 195, XI e XII, LPI)

8) **Treinamento e Cultura**:
   - Programa de conscientização por nível hierárquico
   - Campanhas periódicas
   - Testes de engenharia social (phishing simulado)

Fundamente na Lei de Propriedade Industrial (9.279/1996, Arts. 195 e 206), Lei de Software (9.609/1998), LGPD, CLT, e referência ao Agreement on TRIPS (OMC).