Análise de Contrato

Aviso importante: esta skill oferece apoio informativo e educacional para ajudar você a entender um contrato em linguagem acessível. Ela NÃO substitui aconselhamento jurídico de um(a) advogado(a). Para decisões com impacto financeiro ou legal relevante, consulte sempre um profissional habilitado. Nada aqui constitui parecer ou orientação jurídica.

Esta skill lê um contrato e traduz o "juridiquês" para o português do dia a dia. Ela resume o que cada parte está se comprometendo a fazer, destaca cláusulas que merecem atenção (multas, exclusividade, rescisão, renovação automática) e prepara uma lista de perguntas para você levar ao advogado ou à outra parte.

Quando usar

• Antes de assinar contrato de prestação de serviço, freelancer ou fornecedor.
• Ao receber um contrato de aluguel, sociedade, parceria ou licenciamento.
• Ao revisar termos de uma proposta comercial ou contrato de trabalho/PJ.
• Quando o contrato está cheio de termos técnicos que você não entende.
• Para preparar perguntas antes de uma conversa com advogado (economizando tempo e dinheiro).

Gatilhos típicos: "o que esse contrato diz", "tem alguma pegadinha nesse contrato", "explica essa cláusula", "o que eu devo prestar atenção antes de assinar".

O que esta skill faz

1. Resume o contrato em linguagem simples: quem são as partes, o objeto e o prazo.
2. Lista as obrigações de cada lado lado a lado, para você ver o equilíbrio (ou desequilíbrio).
3. Sinaliza cláusulas de atenção: multas, rescisão, renovação automática, exclusividade, foro, propriedade intelectual, confidencialidade.
4. Aponta o que parece faltar (ex.: prazo de pagamento indefinido, sem cláusula de rescisão).
5. Gera uma lista de perguntas objetivas para levar ao advogado ou negociar com a outra parte.

Como usar (passo a passo)

1. Cole o texto do contrato (ou as cláusulas que quer entender).
2. Diga qual é o seu lado (contratante ou contratado) e o seu objetivo.
3. A skill resume, explica e sinaliza os pontos de atenção no template abaixo.
4. Revise as cláusulas marcadas com calma; anote o que não fizer sentido.
5. Leve as dúvidas a um(a) advogado(a) antes de assinar — esta etapa é insubstituível.

Estrutura / Template

# Análise informativa do contrato — {tipo de contrato}
> Apoio educacional. NÃO é aconselhamento jurídico.

## Visão geral
- Partes: {quem é quem}
- Objeto: {o que está sendo contratado}
- Prazo / vigência: {duração}
- Valor e forma de pagamento: {resumo}

## Obrigações de cada parte
| Parte A ({papel}) | Parte B ({papel}) |
|-------------------|-------------------|
| {obrigação}       | {obrigação}       |

## Pontos de atenção
- ⚠️ {cláusula} — o que significa e por que prestar atenção.
- ⚠️ {cláusula} — risco potencial.

## Possíveis lacunas
- {algo que não está no contrato e talvez devesse estar}

## Perguntas para o advogado / negociação
1. {pergunta objetiva}
2. {pergunta objetiva}

Exemplo preenchido

# Análise informativa do contrato — Prestação de serviço de design
> Apoio educacional. NÃO é aconselhamento jurídico.

## Visão geral
- Partes: Você (prestador) e a empresa "Loja XYZ" (contratante).
- Objeto: criação de identidade visual e 10 artes para redes sociais.
- Prazo: 60 dias a partir da assinatura.
- Valor: R$ 6.000, pagos 50% no início e 50% na entrega.

## Obrigações de cada parte
| Você (prestador)                | Loja XYZ (contratante)          |
|---------------------------------|---------------------------------|
| Entregar as artes no prazo      | Pagar nas datas combinadas      |
| Fazer até 2 rodadas de ajustes  | Fornecer textos e fotos a tempo |

## Pontos de atenção
- ⚠️ Cláusula 7 (cessão de direitos): você cede 100% dos direitos autorais.
  Verifique se pode usar o trabalho no seu portfólio.
- ⚠️ Cláusula 9 (multa por atraso): multa de 10% por dia de atraso seu, mas
  nada sobre atraso de pagamento da empresa — desequilíbrio.
- ⚠️ Renovação: não há, mas também não há cláusula clara de rescisão antecipada.

## Possíveis lacunas
- Não define o que acontece se a empresa atrasar o envio de materiais.
- Não há cláusula sobre uso da peça no seu portfólio.

## Perguntas para o advogado / negociação
1. A multa por atraso pode ser bilateral (valer também para o pagamento)?
2. Posso reservar o direito de exibir o trabalho no meu portfólio?
3. O que acontece se a empresa cancelar no meio do projeto?

Dicas e boas práticas

• Leia o contrato inteiro, não só o valor. As armadilhas costumam estar nas cláusulas finais.
• Procure simetria. Direitos e deveres devem ser equilibrados entre as partes.
• Atenção a renovação automática e multas de rescisão — são as cláusulas que mais surpreendem depois.
• Tudo o que foi prometido verbalmente deve estar escrito; o que não está no papel, não vale.
• Use esta análise como preparo, não como decisão final. Advogado é investimento, não custo.

Erros comuns a evitar

• Assinar sem ler, confiando só no "resumo" da outra parte.
• Ignorar cláusulas de foro, confidencialidade e propriedade intelectual.
• Achar que entender o contrato dispensa o advogado — não dispensa.
• Negociar só o preço e esquecer prazos, multas e condições de saída.
• Tratar esta skill como parecer jurídico. Ela é apoio informativo, não aconselhamento legal.