Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD/DPIA)

Elabore um Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) para [NOME DA EMPRESA], referente ao tratamento de dados pessoais no contexto de [DESCRIÇÃO DO TRATAMENTO].

**Informações do tratamento:**
- Finalidade: [FINALIDADE]
- Dados pessoais coletados: [LISTAR TIPOS]
- Dados sensíveis (Art. 5º, II): [SIM/NÃO — quais]
- Volume estimado de titulares: [NÚMERO]
- Base legal utilizada (Art. 7º ou 11º): [BASE LEGAL]
- Compartilhamento com terceiros: [SIM/NÃO — quais]
- Transferência internacional: [SIM/NÃO — para onde]
- Uso de decisão automatizada: [SIM/NÃO]

**Estrutura do RIPD (conforme Art. 38, LGPD e orientações da ANPD):**

1) **Identificação do Controlador e do Encarregado (DPO)**:
   - Dados completos de ambos
   - Responsável pela elaboração do RIPD

2) **Descrição do Tratamento**:
   - Natureza: o que é feito com os dados
   - Escopo: categorias de dados, volume, frequência
   - Contexto: por que o tratamento é necessário
   - Finalidade: objetivo específico e legítimo
   - Fluxo de dados: diagrama da coleta ao descarte

3) **Necessidade e Proporcionalidade**:
   - Base legal aplicável e justificativa
   - Princípio da minimização: está coletando apenas o necessário?
   - Existe alternativa menos invasiva?
   - Relação entre a finalidade e os dados coletados

4) **Partes Interessadas e Consultas**:
   - Titulares: foram consultados? Como?
   - DPO: parecer técnico
   - Jurídico: conformidade legal
   - TI: viabilidade técnica das medidas de segurança

5) **Avaliação de Riscos** (matriz):
   - Risco de acesso não autorizado
   - Risco de vazamento/incidente de segurança
   - Risco de uso indevido por terceiros
   - Risco de discriminação algorítmica (se decisão automatizada)
   - Risco de dano ao titular (material e moral)
   - Para cada risco: probabilidade × impacto × classificação

6) **Medidas de Mitigação**:
   - Técnicas: criptografia, pseudonimização, controle de acesso
   - Organizacionais: treinamento, políticas, revisão periódica
   - Jurídicas: contratos com operadores, cláusulas de confidencialidade
   - Para cada risco: medida mitigadora + risco residual

7) **Conclusão e Recomendações**:
   - Parecer sobre viabilidade do tratamento
   - Condições e restrições
   - Plano de ação com cronograma

8) **Assinaturas e Aprovação**

Fundamente na Lei 13.709/2018 (LGPD), Arts. 5º, 7º, 11, 38 e 55-J, e nas orientações da ANPD sobre RIPD.