Contrato SaaS brasileiro com cláusulas de SLA e LGPD

Elabore um contrato completo de licenciamento SaaS (Software as a Service) para [NOME DA EMPRESA FORNECEDORA], que oferece [DESCRIÇÃO DO SOFTWARE] para empresas do setor de [SETOR].

**Informações do serviço:**
- Modalidade: [PLANOS DISPONÍVEIS]
- Valor mensal: R$ [VALOR]
- Vigência: [PRAZO]
- Nível de SLA: [PERCENTUAL DE UPTIME]%

**O contrato deve conter as seguintes cláusulas:**

1) **Objeto**: Descrição precisa do serviço, funcionalidades incluídas e exclusões
2) **Licenciamento**: Tipo de licença (não exclusiva, intransferível), número de usuários, restrições de uso
3) **SLA (Acordo de Nível de Serviço)**:
   - Disponibilidade garantida
   - Tempo máximo de resposta por severidade (P1, P2, P3)
   - Créditos por descumprimento (tabela progressiva)
   - Janelas de manutenção programada
4) **Tratamento de Dados (LGPD)**:
   - Papel de controlador vs. operador (Art. 5º, Lei 13.709/2018)
   - Finalidades autorizadas de tratamento
   - Medidas de segurança obrigatórias
   - Procedimento em caso de incidente de segurança
   - Destino dos dados após rescisão
5) **Propriedade Intelectual**: Titularidade do software, dados do cliente, customizações
6) **Preço e Pagamento**: Reajuste anual (IGPM ou IPCA), multa por atraso, suspensão por inadimplência
7) **Confidencialidade**: Abrangência, prazo, exceções
8) **Rescisão**: Hipóteses, prazos de aviso prévio, portabilidade dos dados
9) **Limitação de Responsabilidade**: Teto indenizatório, exclusões de responsabilidade
10) **Foro e Resolução de Disputas**: Mediação prévia obrigatória, foro competente

Fundamente cada cláusula nos dispositivos legais aplicáveis (Código Civil, Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014, LGPD - Lei 13.709/2018).

Formato: texto jurídico formal, numerado, pronto para revisão por advogado.